Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço destinam-se a regular o acesso e a utilização do website ("Site") e do serviço de aconselhamento farmacêutico prestado por mim, Luís Glória ("Prestador", "eu", "meu"), devidamente inscrito na Ordem dos Farmacêuticos de Portugal. Ao aceder ou utilizar o Site, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e a respetiva Política de Privacidade. Se não concordar com os Termos, não utilize o Site.

1. Natureza do serviço e elegibilidade

• O Site existe para fornecer informações sobre serviços de aconselhamento farmacêutico. O conteúdo disponibilizado tem caráter informativo e serve para enquadramento inicial; consultas presenciais, urgências e decisões clínicas devem seguir os canais profissionais próprios. Em caso de emergência, ligue imediatamente para o 112, tal como salientado nas directrizes de serviços de saúde.
• Só maiores de 18 anos podem utilizar o Site. As interações com menores carecem de consentimento dos encarregados de educação.

2. Quem somos e âmbito de aplicação

• O Site é operado por mim, Luís Glória, como prestador de serviços liberal. Não sou uma empresa; presto serviços farmacêuticos ao abrigo da minha atividade profissional individual, ao contrário de modelos empresariais de clínicas privadas.
• Estes Termos aplicam-se apenas à utilização do Site e às comunicações efetuadas através dos formulários de contacto e de marcação. Qualquer prestação de serviços de consulta será regida por um acordo específico entre o utilizador e o Prestador.

3. Conteúdo informativo e enquadramento profissional

• Todo o conteúdo disponibilizado no Site tem natureza informativa; apoia compreensão e preparação de decisões, mantendo avaliações clínicas e prescrições nos canais profissionais adequados. O utilizador deve sempre consultar um profissional de saúde qualificado antes de tomar decisões sobre a sua saúde, conforme salientado em directrizes de serviços de saúde para distinguir informação online de prestação clínica individual.
• Não se deve utilizar o Site para situações de urgência. Em Portugal, as emergências médicas são tratadas através do número 112.

4. Utilização aceitável

• O utilizador compromete-se a não utilizar o Site de forma ilícita ou que possa prejudicar o seu funcionamento. É proibido tentar aceder indevidamente aos sistemas, interferir com a segurança, disseminar código malicioso ou recolher informações de modo automatizado, conforme as regras de uso aceitável de sítios clínicos.
• Caso se verifique uso indevido, poderei restringir ou suspender o acesso ao Site.

5. Propriedade intelectual

• O conteúdo do Site (textos, logótipos, gráficos e design) é da minha autoria ou licenciado. O utilizador recebe uma licença limitada, revogável e não transferível para aceder e visualizar o Site para uso pessoal, não comercial, de acordo com boas práticas de termos de sites de saúde.
• Não é permitido reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização prévia e escrita.

6. Ligações e serviços de terceiros

• O Site pode conter hiperligações para serviços de terceiros, designadamente a Upvio, plataforma que utilizo para gestão de marcações e comunicação.
• Não controlo nem sou responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. A utilização desses serviços é da inteira responsabilidade do utilizador e rege-se pelos respetivos termos.
• Upvio é uma plataforma de gestão de consultas e envio de comunicações. De acordo com a política de privacidade da Upvio, a empresa atua como controladora e processadora de dados pessoais necessários para fornecer os seus serviços e cumpre as leis de proteção de dados aplicáveis. Ao efetuar marcações ou interagir através do sistema da Upvio, o utilizador também estará sujeito aos termos e à política de privacidade da Upvio.

7. Livro de Reclamações electrónico

• Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005, disponibilizo o acesso ao Livro de Reclamações electrónico através do endereço www.livroreclamacoes.pt.

8. Limitação de responsabilidade

• O Site é fornecido "tal como está". Embora eu me esforce por disponibilizar informações correctas, não ofereço garantias de qualquer tipo quanto à exatidão ou actualidade das informações. À semelhança das práticas comuns nos termos de uso de serviços de saúde, declino qualquer responsabilidade por danos indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do Site.
• A minha responsabilidade total, em caso de reclamação relacionada com o Site, não excederá 100 euros, de acordo com as limitações habituais dos termos de uso.

9. Indemnização

• O utilizador compromete-se a indemnizar-me por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes de utilização indevida do Site ou violação destes Termos.

10. Lei aplicável e foro

• Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios serão dirimidos nos tribunais da comarca de Setúbal, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores.

11. Alterações aos Termos

• Posso atualizar estes Termos ocasionalmente, por motivos legais ou operacionais. A data de entrada em vigor indicada será atualizada e, se as alterações forem significativas, poderei comunicar-lhes através do Site ou por email, conforme prática recomendada.

12. Contacto

• Para qualquer questão relacionada com os Termos de Serviço, contacte-me através de evohealth@theevo.pt.